Projeto de Lei 013-2021 – Programa de fornecimento gratuito de consultas, exames e doação de óculos (Aprovado)

Projeto de Lei 014 – 2021 – Altera a Lei 04-2015 de desapropriação para ampliação do Cemitério Municipal (Aprovado)

Projeto de Lei 015-2021 – Altera a Lei 04-2015 de desapropriação para ampliação do Cemitério Municipal (Aprovado)

Projeto de Lei 016-2021 – Institui o programa bolsa estágio (Aprovado)

Projeto de Lei 017-2021 – Autorizativo do Consorcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Aprovado)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade (Retirado de Pauta Pelo Executivo Municipal)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade(Deferimento de retirada de pauta)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade(Requerimento de retirada de pauta)

Projeto de Lei 019-2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Revoga a Lei Municipal 01-2007 (Aprovado)

Projeto de Lei 020-2021 – Altera a redação do artigo 3º da lei municipal 020-1997 que criou o conselho municipal de assistência social (Aprovado)

Projeto de Lei 021-2021 – Trata da revisão geral anual aos servidores públicos do Município (Aprovado)

Projeto de Lei 022-2021 – Estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município (Aprovado)

Projeto de lei 023-2021 – LDO 2022 (Aprovado)

Projeto de Lei 024-2021 – Altera os artigos 183 e 203 da Lei 07-1993(Estatuto dos Servidores) e o artigo 123 da lei 021-2010(Plano de Carreira do Magistério) (Aprovado)

Projeto de Lei 025 – Desapropria Imóvel para Implantação de Distrito Comercial e Industrial (Aprovado)

Projeto de Lei 026-2021 – Altera a Lei 024-2021 que desapropria Imóvel para Implantação de Distrito Comercial e Industrial

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo 01-2021 – Denomina o Plenário da Câmara de Luiz Antônio da Rocha

Projeto de Decreto Legislativo 02-2021 – Denomina Rua Tomaz José Carneiro

EMENDAS

Emenda 01 – Modificativa ao Projeto de Lei 01-2021 que dispõe sobre Programa Ampla Visão

Emenda 02 – Modificativa ao Projeto de Lei 01-2021 que dispõe sobre Programa Ampla Visão

OUTROS PROPOSIÇÕES

Comissões-Registro de Chapa para Concorrer as Comissões Permanentes (Única Chapa Registrada)

Comissões-Caio Vinicios-Termo de Desistência de Função das Comissões Permanentes

Comissões-Elias Paulo-Termo de Desistência de Função das Comissões Permanentes

Comissões-Jenilson Amorim-Termo de Desistência de Função das Comissões Permanentes