Emendas 2023

Emenda 01 – Modificativa – Projeto de Lei 061-2023 – Dispõe sobre Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar

Emenda 01 – Modificativa – Projeto de Lei 076-2023 – Altera plano diretor e dá outras providencias.

Emenda 02 – Modificativa – Projeto de Lei 076-2023 – Altera plano diretor e dá outras providencias.

Emenda 02 – Aditiva – Projeto de Lei 065-2023 – Altera o art 103 e inclui o art 103-A na Lei 21-2010-Estatuto do Magistério (licença remunerada para doutorado e mestrado)

Emenda 03 – Modificativa – Projeto de Lei 080-2023 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder be

Emenda 04 – Aditiva – Projeto de Lei 080-2023 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens im