Lei Municipal Ano de 2023

2023 – Lei 067 – Autoriza leilão para alienar veículos inserviveis

2023 – Lei 068 – Institui o Plano Diretor Municipal Nova Aurora-Go

2023 – Lei 069 – Nomeia bairro e declara zona de especial interesse social para fins de regularização fundiária

2023 – Lei 070 – Autoriza celebrar convênio com associação para regularização fundiária

2023 – Lei 071 – Concede data base aos servidores municipal

2023 – Lei 072 – Adequação dos vencimentos dos servidores municipal, agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias, para 2023

2023 – Lei 073 – Altera o art 103 e inclui o art 103-A na Lei 21-2010-Estatuto do Magistério (licença remunerada para doutorado e mestrado)

2023 – Lei 074 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Aurora Goiás(Promulgada pelo Presidente da Câmara)

2023 – Lei 075 – Revisão do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos, agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias

2023 – Lei 076 – Revisão geral dos agentes politicos e servidores do poder legislativo municipal