Projeto de Lei 2021

Projeto de Lei 013-2021 – Programa de fornecimento gratuito de consultas, exames e doação de óculos (Aprovado)

Projeto de Lei 014 – 2021 – Altera a Lei 04-2015 de desapropriação para ampliação do Cemitério Municipal (Aprovado)

Projeto de Lei 015-2021 – Altera a Lei 04-2015 de desapropriação para ampliação do Cemitério Municipal (Aprovado)

Projeto de Lei 016-2021 – Institui o programa bolsa estágio (Aprovado)

Projeto de Lei 017-2021 – Autorizativo do Consorcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Aprovado)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade (Retirado de Pauta Pelo Executivo Municipal)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade(Deferimento de retirada de pauta)

Projeto de Lei 018-2021 – Autoriza doação de lotes do Município às famílias em situação de vulnerabilidade(Requerimento de retirada de pauta)

Projeto de Lei 019-2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Revoga a Lei Municipal 01-2007 (Aprovado)

Projeto de Lei 020-2021 – Altera a redação do artigo 3º da lei municipal 020-1997 que criou o conselho municipal de assistência social (Aprovado)

Projeto de Lei 021-2021 – Trata da revisão geral anual aos servidores públicos do Município (Aprovado)

Projeto de Lei 022-2021 – Estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município (Aprovado)

Projeto de lei 023-2021 – LDO 2022 (Aprovado)

Projeto de Lei 024-2021 – Altera os artigos 183 e 203 da Lei 07-1993(Estatuto dos Servidores) e o artigo 123 da lei 021-2010(Plano de Carreira do Magistério) (Aprovado)

Projeto de Lei 025 – Desapropria Imóvel para Implantação de Distrito Comercial e Industrial (Aprovado)

Projeto de Lei 026-2021 – Altera a Lei 024-2021 que desapropria Imóvel para Implantação de Distrito Comercial e Industrial (Aprovado)

Projeto de Lei 027-2021 – Autoriza convênio com outros Municípios ou Instituições Privadas visando acolhimento à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade (Aprovado)

Projeto de Lei 028-2021 – Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária (Aprovado)

Projeto de Lei 029-2021 – Autoriza doação de equipamento para a Companhia de Policiamento da PMGO(Aprovado)

Projeto de Lei 030-2021 – Programa Municipal de geração de empregos e arrecadação através de incentivo a insustrialização e implantação de empresas

Projeto de Lei 031-2021 – Dispões sobrea a cessão de servidores a outros Poderes, Órgãos ou Departamentos Estadual

Projeto de Lei 032-2021 – PPA 2022-2025

Projeto de Lei 033-2021 – LOA 2022

Projeto de Lei 034-2021 – Cria o programa municipal de reforma de moradias

Projeto de Lei 035-2021 – Altera o Art. 3º da Lei 020 de 1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Projeto de Lei 036-2021 – Autoriza concessão de uso de parte de um imóvel para Samuel Rosa( Distrito Comercial e Industrial)

Projeto de Lei 037-2021 – Autoriza concessão de uso de parte de um imóvel para SICOOB ARACREDI

Projeto de Lei 038-2021 – Altera os artigos 1º, 2º e 3º e inclui o parágrafo únicio ao artigo 3º da Lei 033-2021

Projeto de Lei 039-2021 – Disciplina o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipal

Projeto de Lei 040-2021 – Cria o fundo municipal de educação-FME