Projeto de Lei 2022

Projeto de Lei 041-2022 – Autoriza abertura de crédito adicional (FME)

Projeto de Lei 042-2022 – Alienação de veículos e sucatas inserviveis do Município

Projeto de Lei 043-2022 – Adequação do piso dos servidores do Magistério Municipal ao salário mínimo nacional

Projeto de Lei 044-2022 – Altera os Anexos I e V do Estatutos dos Servidores do Município(Lei Municipal 07-1993)

Projeto de Lei 045-2022 – Altera os Artigos 2º e 4º da Lei 048-2022 que adequa o piso dos servidores do Magistério Municipal ao salário mínimo nacional

Projeto de Lei 046-2022 – Concessão de revisão geral anual aos servidores publicos do Município

Projeto de Lei Legislativo 001-2022 – Autoriza aumento do valor das diarias dos motoristas e da outras

Projeto de Lei 042-2022 – Alienação de veículos e sucatas inserviveis do Município(Novo Anexo)

Projeto de Lei 048-2022 – LDO 2023

Projeto de Lei 049-2022 – Contratação por tempo determinado – Altera do Anexo II do Estatuto dos Funcionários do Município

Projeto de Lei 050-2022 – Autoriza alienação de veículos

Projeto de Lei 051-2022 – Desafetação e permuta de área pública(Distrito Comercial e Industrial de José Oscar Carneiro)

Projeto de Lei 052-2022 – Fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias

Projeto de Lei 055-2022 – Altera a Lei 032-2021 que cria o programa municipal de reforma de moradias

Projeto de Lei 056-2022 – Ratifica as alterações na primeira alteração contratual do Consórcio Intermunicipal CIMOSU

Projeto de Lei 057-2022 – Plano Diretor Nova Aurora

Projeto de Lei 058-2022 – Política municipal de meio ambiente