Projeto de Lei 2023

Projeto de Lei 059 2023 – Autoriza leilão para alienar veículos inserviveis

Projeto de Lei 060-2023 – Nomeia bairro e declara zona de especial interesse social para fins de regularização fundiária

Projeto de Lei 061-2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Aurora Goiás

Projeto de Lei 062-2023 – Autoriza a celebrar termo de cooperação com Associação no intuito de regularização fundiária

Projeto de Lei 063-2023 – Concede a data base dos servidores e proventos pagos pelo Município

Projeto de Lei 064-2023 – Adequação dos vencimentos dos servidores municipal, agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias, para 2023

Projeto de Lei 065-2023 – Altera o art 103 e inclui o art 103-A na Lei 21-2010-Estatuto do Magistério (licença remunerada para doutorado e mestrado)

Projeto de Lei 066-2023 – Revisão do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos, agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias

Projeto de Lei 066-2023 – Revisão do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos, agentes comunitários de saúde e agentes combate a endemias

Projeto de lei que trata da LDO 2024

Projeto de Lei 068-2023 – Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de serviços, merendeira e professor

Projeto de Lei 069-2023 – Revisão geral dos agentes politicos e servidores do poder legislativo municipal

Projeto de Lei 070-2023 – Autoriza desapropriação de imóvel urbano de espólio de Carmelinda Guirmarães Durval

Projeto de Lei 071-2023 – Adequação orçamentária e autoriza abertura de crédido especial ao orçamento 2023 (Incentivo a cultura Lei Paulo Gustavo)

Projeto de Lei 072-2023 – Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2023

Projeto de Lei 073-2023 – Estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no Município de Nova Aurora

Projeto de Lei 074-2023 – Estabelece normas e condições para parcelamento do solo no Município de Nova Aurora

Projeto de Lei 075-2023 – Altera a redação dos anexo I e II da Lei 066-2022 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente

Projeto de Lei 076-2023 – Altera o Plano Direitor (Lei 068-2023) – Uso defensivos agrículas – Parcelamento do solo

Projeto de Lei 077-2023 – Regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União (Lei do piso salarial nacional da enfergem)

Projeto de Lei 078-2023 – Declara Zona de Especial Interesse Social

Projeto de Lei 079-2023 – Premiação de eventos esportivos, culturais e outros com troféus, medalhas e brindes

Projeto de Lei 080-2023 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens imóveis para habitação de interesse social ás famílias de baixa renda

Projeto de Lei 081-2023 – Regras excepcionais para dimensões de vias em loteamento de interess